Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 03/2023
“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
Protocolo: 15
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Considerando que o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, atende os princípios Constitucionais, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável, solicitando da Mesa da Câmara, o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. - - |
Aprovada por unanimidade |