Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 035/2024
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 05 de fevereiro de 2024, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei que seguem:
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, que “Altera redação do artigo 6º da lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 004/2024, que “ Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 006/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 007/2024 que “Desafeta, ÀREA VERDE e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

Ofício n.º 36/2024
Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei N.º 005/2024, que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.