Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 35 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício do Executivo nº 35 de 2024

Ofício nº 035/2024 Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 05 de fevereiro de 2024, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei que seguem: PROJETO DE LEI Nº 003/2024, que “Altera redação do artigo 6º da lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 004/2024, que “ Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 006/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 007/2024 que “Desafeta, ÀREA VERDE e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

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Ofício do Executivo nº 35 de 2024 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 01/02/2024