Matérias do Expediente (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 19 de dezembro de 2023, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Leis: PLE Nº 71/2023; PLE N° 72/2023; PLE Nº 73/2023; PLE Nº 74/2023; PLE Nº 75/2023; PLE Nº 77/2023; PLE LEI Nº 78/2023; PLE LEI N.º 79/2023; PLE N.º 80/2023; PLE N.º 81/2023 e PLE 82/2023.

Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 76/2023, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”