1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de Área Institucional 2 P. M, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de Área Institucional 2 P. M, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 034/2023
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 53 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE SUL–SICOOB VALE SUL, instituição privada inscrita no CNPJ 02.466.552/0001-15, com sede neste município, permissão de uso de espaço público para instalar 1 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico Publicitário), no canteiro central da Avenida Brasil, cruzamento com a Rua Dom Pedro I, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 14 de 2023
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE SUL–SICOOB VALE SUL, instituição privada inscrita no CNPJ 02.466.552/0001-15, com sede neste município, permissão de uso de espaço público para instalar 1 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico Publicitário), no canteiro central da Avenida Brasil, cruzamento com a Rua Dom Pedro I, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL – SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 51 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 12 de 2023
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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