SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/05/2023 - 19:00

Encerramento: 19:40

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/1479542222854666

Video: https://www.youtube.com/watch?v=XDE2EJ4HF8w

Lista de Presença na Sessão

Camilo Carminatti / PSD

Clair Xavier Leite / PL

Claudecir Rocha Lopes / PSD

Claudio A. G. do Carmo / PL

Elizete D. Gradaschi / PDT

Elizeu Lorini / PSD

Grasiela C. G. Nodari / PP

Marcos de Oliveira / PSD

Micheli Alves de Lima / PSC

Sebastião de Oliveira / MDB

Sérgio de Mattos / PSC

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Havendo “quórum” regimental, o Senhor Presidente, Vereador Sérgio Antônio de Mattos proferiu: "Reunidos sob a proteção de Deus declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária, do dia 22 de maio de 2023.
2. Momento Ecumênico: Realizado pelo Vereador Claudio Alaim Guterres do Carmo - PL, que leu um versículo da Bíblia.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após lida pela secretária designada, Dra. Andréia Cristina Bandeira Welter, a mesma foi aprovada por unanimidade.
4. Leitura das correspondências: Convite do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para inaugurações programadas para serem realizadas no dia 26/05/2023, quando da visita do Presidente da ALEP - Deputado Ademar Traiano: Casa Mortuária, Praça Lions, Raio X e Ultrassom da UBS - Centro, Posto de Saúde do Parque das Embaúvas e do Posto de Saúde da comunidade do Distrito do Km 10.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 40 de 2023 Autor: Elizeu Lorini	Indica ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine o Departamento de Engenharia estudo de viabilidade para a construção de calçamento com pedras irregulares, no seguinte percurso: Comunidade de Boa Vista do Capanema até a ponte de acesso a comunidade da Barra das Antas, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.	Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 41 de 2023 Autor: Sebastião de Oliveira	Indica, ao Executivo Municipal, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Luiz Traiano, na viabilização de recursos, para a colocação de camada asfáltica no percurso da ponte de acesso a comunidade da linha jaboti ligando ao Distrito do KM-10 em uma distância de aproximadamente quinhentos metros, Santo Antônio do Sudoeste.	Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 42 de 2023 Autor: Grasiela C. G. Nodari	Indica o Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei a ser implementado no piso salarial dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem conforme estabelece a Lei nº 14.434, de 4/08/2022 e a Emenda Constitucional nº 124 de 14/06/2022, bem como, seja adequada a LOA com a abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos na EC nº 127 de 22/12/2022 para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem e encaminha modelo anexo.	Aprovada por unanimidade

Lista de Presença na Ordem do Dia

Camilo Carminatti / PSD

Clair Xavier Leite / PL

Claudecir Rocha Lopes / PSD

Claudio A. G. do Carmo / PL

Elizete D. Gradaschi / PDT

Elizeu Lorini / PSD

Grasiela C. G. Nodari / PP

Marcos de Oliveira / PSD

Micheli Alves de Lima / PSC

Sebastião de Oliveira / MDB

Sérgio de Mattos / PSC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 3 de 2023 Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Número de Protocolo: 68	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências”	Aprovada por unanimidade
2 - Emenda nº 4 de 2023 Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Número de Protocolo: 69	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.”	Aprovada por unanimidade
3 - Emenda nº 5 de 2023 Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Número de Protocolo: 70	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 e renumera os seguintes.	Aprovada por unanimidade
4 - Emenda nº 6 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação	Comissão de Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprimam-se o artigo 4º, parágrafo único, e o artigo 7º, §§ 1º e 2º do Projeto de Lei do n° 17/2023, de autoria dos Senhores vereadores Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti, e renumeram-se os artigos seguintes.	Aprovada por maioria simples
5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”	Aprovada por unanimidade
6 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 2 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”	Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti	Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências.	Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023 Autor: Clair Xavier Leite	Denomina via pública de “Alvadir Luiz Peccini”.	Matéria lida

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Claudio A. G. do Carmo

2 - Clair Xavier Leite

Ocorrências da Sessão

O vereador Camilo Carminatti - PSD, requereu verbalmente para que o Executivo Municipal apresente planilha de gastos e boletins de medições de cada etapa da obra do Posto de Saúde da comunidade do Distrito do Km. Proposição que foi aprovada pela maioria. A vereadora Grasiela Cristina Nodari Giacobbo - PP, relatora da Comissão de Justiça e Redação, justificando seu voto contrário a Emenda Supressiva Nº 2, apresentada pelos colegas membros da comissão (Sebastião de Oliveira - MDB: Presidente/Claudio Alain Guterres do Carmo - PL: Secretário designado), ao PLL Nº 17/2022, solicitou o empenho do executivo na aplicação da referida lei. O secretario designado Claúdio do Carmo -PL, com a anuência do Presidente, também justificando seus votos contrário ao da relatora, que após vasta consulta das normas jurícas e constitucionais, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, decidiram que, na certeza da aprovação do projeto e para que este não corra risco de veto por inconstitucionalidades ou vício de origem, apresentaram voto favorável a tramitação do projeto, condicionada a ressavalva de modificação proposta na referida Emenda Supressiva Nº 2, de autoria dos mesmos.

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a 14ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa.

Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)