Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine o Departamento de Engenharia estudo de viabilidade para a construção de calçamento com pedras irregulares, no seguinte percurso: Comunidade de Boa Vista do Capanema até a ponte de acesso a comunidade da Barra das Antas, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Indica, ao Executivo Municipal, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Luiz Traiano, na viabilização de recursos, para a colocação de camada asfáltica no percurso da ponte de acesso a comunidade da linha jaboti ligando ao Distrito do KM-10 em uma distância de aproximadamente quinhentos metros, Santo Antônio do Sudoeste.

Indica o Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei a ser implementado no piso salarial dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem conforme estabelece a Lei nº 14.434, de 4/08/2022 e a Emenda Constitucional nº 124 de 14/06/2022, bem como, seja adequada a LOA com a abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos na EC nº 127 de 22/12/2022 para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem e encaminha modelo anexo.