Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023, “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná”. - - |
Aprovada por unanimidade |