Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Urbano nº 12 da Quadra nº 313, de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, ao Estado do Paraná, com encargo e cláusula de reversão, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/06/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2026
Processo: PLL19/2026
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: 74
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/06/2026 - |
Aprovada por unanimidade |