Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

No expediente da presente sessão, foi realizada a leitura do Protocolo nº 87/2026, que tange ao arquivo anexado "Resposta ao oficio expedido emitido pela Secretaria de obras". O documento, subscrito pelo Secretário Municipal de Obras, Valdir Valério Bleich, foi enviado em resposta ao Ofício nº 32/2026 da Presidência desta Casa, exercida pelo Vereador Valdir Carvalho, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras e serviços nas estradas do interior. Em sua manifestação, o Secretário apresentou um amplo relatório das frentes de trabalho executadas desde sua nomeação em abril de 2023, pontuando que, apesar de ter encontrado a malha viária rural em condições precárias, foram realizados serviços de recuperação, abertura de vias, cascalhamento e reforma de pontes em diversas comunidades e linhas rurais, além de melhorias no perímetro urbano, em áreas industriais e atendimentos diretos a produtores. Quanto ao exercício de 2026, o titular da pasta detalhou os serviços concluídos e em andamento em localidades como as Linhas Gralha Azul, São Mateus e no trecho que liga a Boa Vista do Capanema ao KM 13, bem como o planejamento para o deslocamento de equipes para as Linhas Sérgio de Lima, Santa Izabel e Souza após o término das etapas vigentes. Por fim, justificou que eventuais atrasos nos cronogramas decorrem da grande extensão territorial do município, da alta demanda por terraplanagens pesadas, da necessidade de manutenção frequente do maquinário antigo — visto que a liberação da nova frota recebida em julho de 2025 só ocorreu no final daquele ano devido a trâmites de convênios — e das interrupções causadas pelo período de inverno e chuvas intensas. A leitura da resposta do Executivo motivou o debate entre os parlamentares em plenário. O Presidente da Casa, Vereador Valdir "Dico" Carvalho, manifestou-se sobre o assunto, informando que recebeu o Secretário de Obras em seu gabinete na presente data, oportunidade em que foram explanadas as ações em execução e os desafios da pasta. O Presidente relembrou aos nobres pares que, na última sexta-feira, o Secretário lhe havia enviado registros em vídeo dos trabalhos rodoviários e pontes em andamento, os quais foram compartilhados no grupo de comunicações internas do Legislativo para a ciência de todos os vereadores. Prosseguindo com sua fala, o Presidente relatou que a leitura em plenário formalizou as respostas solicitadas pela Casa e expôs o teor de sua conversa com o Secretário na sede da pasta, ocasião em que o titular desabafou sobre o esforço despendido no cargo, colocando inclusive sua função à disposição do Prefeito caso o trabalho não estivesse contentando o Legislativo, diante da impossibilidade de atender a todas as demandas simultaneamente. O Vereador Dico Carvalho defendeu que o papel dos vereadores é cobrar e fiscalizar tanto o Prefeito quanto os Secretários, levando os anseios da população que chegam ao conhecimento do parlamento, mas ponderou que deve haver consenso e união entre a Administração Municipal e o Legislativo, sem embates que coloquem a população contra os representantes. Pontuou que imprevistos diários, como a quebra de maquinários, afetam o cronograma da secretaria, mas ressaltou a boa-fé do Secretário em prestar contas e sua disposição em acompanhar os vereadores nas frentes de trabalho para comprovar a atualidade das obras e imagens enviadas. Ao final, o Presidente deixou a palavra livre, registrando a inscrição do Vereador Júnior Vieira para manifestação sobre a matéria. Na sequência, o Vereador Júnior Vieira (PSD) fez uso da palavra, cumprimentando a todos e ponderando que o Secretário Municipal de Obras, Valdir Valério Bleich, possa ter interpretado as manifestações anteriores como críticas ou cobranças excessivas, gerando certo descontentamento da parte do titular. O parlamentar ressaltou que reconhece o volume de serviços já prestados pelo Secretário em prol do município de Santo Antônio do Sudoeste. Informou que agendou uma reunião com o titular da pasta para o dia seguinte, destacando que as cobranças trazidas pelos vereadores refletem os anseios recebidos diretamente da população, especialmente no que tange à necessidade de maior previsibilidade nos prazos de execução das melhorias, evitando que os cronogramas sejam sucessivamente postergados. Parabenizou o Secretário pela iniciativa de encaminhar o relatório detalhado de prestação de contas, sugerindo que tal prática ocorra semestralmente, uma vez que o documento confere transparência e embasa os vereadores no esclarecimento de dúvidas dos munícipes sobre os locais atendidos e os motivos de eventuais atrasos. Mencionou ter conversado com o Prefeito na última sexta-feira sobre o envio do maquinário para a Linha Sérgio de Lima e compreendeu que urgências institucionais, como obras atreladas a convênios de hospitais, creches ou escolas, exigem o remanejamento prioritário das equipes. Nesse ponto, o Presidente interveio para complementar que, em diálogo com o Secretário, foi informado de que a retirada pontual de máquinas ocorreu para cumprir prazos rígidos de terraplanagem das casas populares, sob o risco de perda dos recursos. Retomando a palavra, o Vereador Júnior Vieira citou que esteve avaliando cenários (El niño) e alertou para as dificuldades que o município enfrentará futuramente, o que demandará a busca conjunta por soluções institucionais. Logo após, o Vice-Presidente da Casa, Vereador Sérgio de Mattos, manifestou-se de forma contundente em relação ao assunto. O parlamentar pontuou que compreende as dificuldades inerentes tanto ao cargo de secretário quanto ao de vereador, ressaltando que adota uma postura cautelosa antes de emitir críticas aos servidores públicos. Contudo, defendeu com firmeza que o Secretário Municipal de Obras tem o dever institucional de prestar contas e de aceitar as cobranças do Legislativo, que legítima e veridicamente ecoam as reclamações da população sobre a trafegabilidade das vias rurais. O Vice-Presidente questionou os motivos que levaram a malha rodoviária do interior a atingir o atual estado de deterioração, citando que há localidades em que o maquinário não realiza frentes de trabalho há cerca de dois anos, gerando constantes queixas dos munícipes em eventos e comunidades. Declarou que, devido ao descontentamento com promessas de prazos não cumpridas e informações que considera inverídicas no setor rodoviário, optou por não mais tratar diretamente com a secretaria, preferindo encaminhar as demandas diretamente ao Prefeito, o qual tem garantido as condições e o aporte de maquinários necessários para a pasta. Sérgio de Mattos criticou a falta de retorno do Secretário às mensagens e solicitações dos cidadãos, ponderando que uma resposta negativa imediata é preferível à ausência de atendimento. Salientou que, embora reconheça a competência do Secretário e os entraves decorrentes de intempéries climáticas e quebras de equipamentos, a execução do trabalho é uma obrigação do cargo, não carecendo de elogios. Por fim, o Vereador cobrou providências urgentes — seja do setor rodoviário ou do setor de urbanismo — para a operação tapa-buracos na entrada da rodoviária, no Jardim Campeiro, perímetro urbano, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em continuar fiscalizando rigorosamente as ações da Administração Municipal em respeito à população de Santo Antônio do Sudoeste. Encerrando os pronunciamentos sobre a matéria, o Vereador Cláudio do Carmo fez uso da palavra na condição de Líder do Prefeito. Inicialmente, o parlamentar corroborou os relatos trazidos pelos colegas vereadores Júnior e Sérgio, ponderando que o ambiente político exige resiliência diante de críticas e que o papel do vereador é traduzir as demandas comunitárias em cobranças legítimas ao Município, sem conotação de interesses pessoais. Como líder governista, apontou que os problemas identificados residem na logística e gestão de maquinários rurais, detalhando que a transferência de equipamentos do interior para a área urbana prejudica cronogramas rurais importantes. Para sanar o impasse, informou que o Prefeito Ricardo já anunciou a estruturação de uma equipe exclusiva para a cidade, utilizando frotas antigas da rodoviária. Abordou, ainda, os desafios do programa "Porteira Adentro", sugerindo a necessidade de um debate técnico para fixar um limite de horas gratuitas aos produtores e tarifação do excedente, visando dar sustentabilidade ao serviço. Em caráter propositivo, o parlamentar defendeu que o setor rodoviário adote total transparência e clareza nos atendimentos, demonstrando previamente o cronograma aos agricultores em vez de emitir previsões infrutíferas. Sugeriou a criação de uma listagem pública e digital de cronogramas na internet, permitindo que qualquer cidadão fiscalize em qual comunidade as frentes de trabalho estão alocadas e quais serviços estão agendados. Concluiu reafirmando a capacidade técnica do Secretário, reforçando que o Legislativo não busca prejudicar a gestão, mas sim colaborar com soluções viáveis para otimizar os serviços públicos e mitigar o descontentamento dos produtores rurais do município.