Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 014/2023, “Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 015/2023. “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.”

Indica que seja realizado um trabalho de reestruturação das galerias de agua pluviais e refazer a bocas de lobos da Rua Volnei Rech e ao mesmo tempo que seja colocada uma camada asfáltica em toda a sua extensão, Bairro Vila Aurora,

Apreciação do pedido e urgência urgentíssima do PROJETO DE LEI Nº 016/2023, “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná”.