Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: 02/03/2026 - 19:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Micheli Alves de Lima / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vilson Junior / PSD






Correspondências
OfEx Nº 001/2026 - Ofício do Executivo
Data: 24/02/2026 - Interessado: Valdir Antonio Carvalho
Assunto: Acusa o recebimento da Notificação nº 01/2026 e informa que devido a prestação de Contas do municipio de Santo Antônio do Sudoeste - PR do exercício de 2024 ter sido aprovada em primeira análise sem emissão de ressalvas pelo TCPR, não há defesa a ser emitida para a Comissão Permanente.



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de março de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno.

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Sebastião de Oliveira/PSD

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 3
Processo: PLL4/2026
Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Processo: 8/2026
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências;
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 9/2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Processo: 14/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 1
Processo: PLL2/2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Processo: PLL5/2026
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

O vereador Cláudio do Carmo (PSD) utilizou a tribuna para requerer à Mesa Diretora e ao Plenário a realização de reunião com as autoridades policiais do município, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança pública. Destacou preocupações com o aumento de furtos e roubos, bem como a presença de indivíduos desconhecidos na cidade, alguns usando tornozeleiras eletrônicas e outros não, questionando sua origem, motivo de permanência no município após possível liberação do sistema carcerário local e impacto na comunidade, por se tratar de interesse público. Adicionalmente, abordou o trânsito intenso na fronteira com a Argentina, onde transitam trabalhadores honestos e famílias sem problemas, mas também pessoas que se aproveitam das passagens para cometimento de ilícitos, especialmente com motocicletas e veículos cuja documentação e condições de tráfego são desconhecidas. Questionou especificamente se esses veículos possuem 'Carta Verde' (seguro obrigatório contra terceiros no Mercosul), equivalente ao exigido de brasileiros que entram na Argentina, para garantir cobertura de danos em caso de acidentes que afetem cidadãos brasileiros, patrimônio ou integridade física. Enfatizou que não se opõe ao direito migratório ou de trânsito, mas defende a reciprocidade e o cumprimento das normas legais para proteção da população local. Solicitou que o requerimento seja colocado em pauta novamente e que a reunião ocorra o mais breve possível, dependendo de agenda das autoridades. Agradeceu e encerrou.




Considerações Finais

O Presidente da Câmara, vereador Valdir Antônio Carvalho (PSDB), encerrou os trabalhos da sessão comprometendo-se a marcar audiência pública sobre segurança pública com as autoridades policiais do município, atendendo ao requerimento apresentado pelo vereador Cláudio do Carmo (PSD). Informou que, em razão da viagem a Brasília/DF que os vereadores farão para acompanhar o prefeito na próxima segunda-feira, antecipará a 4ª Sessão Ordinária para sexta-feira, dia 6 de março de 2026. Não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a sessão.