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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:00
Encerramento: 13/10/2025 - 19:34



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/4284628658460760
Video: https://www.youtube.com/watch?v=tc4fhRHwegY



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vilson Junior / PSD






Correspondências
OF. Nº 61229727/2025 - Ofícios
Data: 10/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Correios informa sobre sobre a nova Codificação Postal e encaminha anexo a Tabela de Logradouros codificados para conhecimento, indicação de ajustes e divulgação a população do município.
OF. Nº 458/2025 - Ofícios
Data: 10/10/2025 - Interessado: Claudio do Carmo
Assunto: Deputado Estadual Anibelli Neto informa sobre a autorização de abertura do processo licitatório para execução da "Rua Coberta" no valor de R$ 1.332.992,39



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 29ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Claudio do Carmo/PSD, que leu um trecho bíblico do livro de Provérvios.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.
7 - Considerações Finais:

Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir "Dico" Carvalho/PSDB, agradeceu a presença de todos e encerrou a 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 640 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei n.º 120/2025, que: “Dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n.º 121/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias Fronteira em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
2 - Ofício do Executivo nº 641 de 2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado, em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei N.º 122/2025 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Edital de Convocação nº 5 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 64
Convoca os Vereadores para a eleição do Segundo Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância verificada em 07 de outubro de 2025, decorrente do licenciamento da Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado
 Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 63
Processo: 24-L/2025
Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Matéria lida
5 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
Processo: MA-2/2025
Moção de Apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
 Matéria lida
6 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Solicitação de informações e documentação técnica à COPEL sobre a capacidade de fornecimento de energia elétrica no Município.
 Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Número de Protocolo: 67
Indica ao Prefeito Municipal que elabore um projeto para a implantação de uma cancha de bocha na comunidade de Serraria queimada
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 120 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 121 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias Fronteira em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 122 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 122/2025
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 62
Processo: 22-L/2025
Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil , no Âmbito das Escolas Municipais, Públicas e Privadas.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Sérgio de Mattos
Processo: 23L/2025
Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Antes de iniciar o Pequeno Expediente, o Presidente Valdir Antonio Carvalho (PSDB) deu início à eleição para Segundo Secretário da Mesa Diretora (em conformidade com o Edital de Convocação N.º 6/2025). Realizada a votação e o escrutínio dos votos pelas Vereadoras Eliz Gradaschi Scalon e Micheli Alves de Lima, ambas do PSDB, foi eleita a Vereadora Micheli Alves de Lima com seis votos. O Vereador Sebastião de Oliveira (PSD) recebeu três votos, e o Vereador Jorge Pereira da Silva (PSDB) recebeu um voto.