Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:00
Encerramento: 30/07/2025 - 18:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho, foi declarada aberta a 18ª Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Jorge Pereira da Silva, que leu o Salmo Bíblico 40.

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

4. Leitura das correspondências:

Convite para a 27ª Festa do Chapéu de Palha e 3ª Expo Bom Jesus De 04 a 06 de julho – Bom Jesus do Sul. Convite da ACAMSOP, curso de capacitação dias 3 e 4 de julho.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 362 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 85/2025, Homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, para fins de implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 86/2025, Dispõe sobre a regulamentação do uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, situado na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Centro – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Márcia B. Machado
Número de Protocolo: 50
Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 85 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 85/2025
Homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, para fins de implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 86 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 85/2025
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, situado na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Centro – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Márcia B. Machado
Número de Protocolo: 50
Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

O vereador Cláudio do Carmo/PDS, parabenizou o Executivo Municipal pela iniciativa de desapropriação para a construção de 99 casas habitacionais destinadas a famílias em situação de risco. Destacou que, embora o Executivo tenha autonomia orçamentária para realizar tal aquisição por decreto, optou por submeter a decisão ao Legislativo, demonstrando respeito e consideração por este poder. Ressaltou ainda sua honra em representar a administração como líder de governo e agradeceu ao prefeito Ricardo e ao vice-prefeito Dr. Zeca pela condução respeitosa e comprometida com a população. Requerendo ainda Questão de Ordem, o vereador Cláudio do Carmo solicitou à Presidência, com o apoio dos demais pares, a inclusão em pauta do Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Márcia, que declara de utilidade pública a Associção da Agropecuária da Familiar da Linha Dutra. Esclareceu que o referido projeto não tramitou conforme o rito regimental, pois foi protocolado recentemente e ainda não foi encaminhado às comissões para emissão de parecer. Ressaltou, no entanto, a pertinência e a simplicidade da matéria, propondo que, diante da transição para o período de sessões extraordinárias, fosse autorizado o parecer verbal pela Comissão de Justiça e Redação, cuja relatoria está sob responsabilidade do vereador Clayton. Colocou-se à disposição para compor a comissão e viabilizar a votação ainda nesta sessão. O pedido de inclusão na ordem do dias foi aprovado por unaniidade. Após a emissão dos pareceres verbais das comissões, o PLL Nº 15/2025 foi aprovado em duas votações em uma.

 




Considerações Finais

O presidente agradeceu aos vereadores, servidores da Casa e à população que acompanha os trabalhos legislativos pelas redes sociais. Informou que, a partir do dia 1º de julho até 1º de agosto, a Câmara Municipal entra em período de recesso parlamentar. Ressaltou que, caso haja necessidade de sessões extraordinárias, todos os vereadores serão devidamente convocados para deliberação de eventuais projetos do Executivo. Agradeceu pelo trabalho conjunto realizado ao longo do semestre e destacou o comprometimento de todos os parlamentares com o desenvolvimento do município. Finalizou expressando sua confiança de que, com humildade, honestidade e dedicação, esta legislatura poderá ser reconhecida como uma das melhores da história do Legislativo municipal, encerrando a sessão com agradecimento a Deus.