Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 85/2025, Homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, para fins de implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 86/2025, Dispõe sobre a regulamentação do uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, situado na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Centro – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra.