Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 84 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Púlicos e Patrimônio, favorável ao PLE Nº 84/2025, que: "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências". - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 23/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável ao PLL 84/2025, que "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 23/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 83 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Públicos ePatrimônio, favorável a Revogação da Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 51 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 24/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável a tramitação do PLE nº 83/2025, que: "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 23/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |