Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 19:00
Encerramento: 23/06/2025 - 19:29



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Claudecir Rocha Lopes Por motivos de força maior Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho, foi declarada aberta a 17ª Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pela veradora Micheli Alves de Lima, que leu um trecho Bíblico.

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

4. Leitura das correspondências:

Convite - A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem a honra de convidar Vossa Excelência, bem como os (as) nobres vereadores (as), assessores (as) e servidores (as) desta Casa Legislativa,  para participarem do Seminário Direito Eleitoral 4.0: Tecnologia, ética e democracia. O evento será realizado na sexta-feira, dia 27 de junho, no Auditório do TRE-PR (Rua João Parolin, 224 – Prado Velho, Curitiba), e propõe uma reflexão qualificada sobre os impactos das inovações tecnológicas na democracia, no direito eleitoral e na ética pública. As inscrições estão abertas até o dia 25 de junho e podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/z4MdQCdcAKg1zBGa9.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 348 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em regime de urgência o PLE Nº 83/2025 - "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências"; bem como, o PLE Nº 84/2025 - "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Ana Márcia B. Machado
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico e construção de calçadas no prolongamento da Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, em Santo Antônio do Sudoeste/PR, visando à melhoria da infraestrutura urbana, segurança e mobilidade da população local.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável a tramitação do PLE nº 83/2025, que: "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 51 de 2025
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Públicos ePatrimônio, favorável a Revogação da Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 83 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável ao PLL 84/2025, que "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Púlicos e Patrimônio, favorável ao PLE Nº 84/2025, que: "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 84 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Fazendo uso da paralvra, o vereador Claudio do Carmo/PSD, iniciou parabenizando o Executivo Municipal pela chegada de novos equipamentos ao Setor Rodoviário, como escavadeiras hidráulicas, caminhões traçados e rolo compactador, que permitirão a criação de duas frentes de trabalho para atender melhor as demandas da zona rural. Destacou também a importância da aprovação, por parte da Câmara, dos projetos de financiamento que viabilizaram essas aquisições. No entanto, demonstrou preocupação com a conservação e o uso adequado dos equipamentos, relatando que há operadores que não demonstram o devido comprometimento. Diante disso, transformou sua fala em requerimento verbal ao Executivo Municipal solicitando que: 1 - Seja criado um inventário detalhado para cada equipamento, com registros de manutenção e trocas de óleo; 2- Seja implantado um diário de bordo, onde conste local de trabalho, horas trabalhadas e serviços realizados; 3 - Seja feito o controle de uso (apontamento) do equipamento com registro de saída e retorno, horário e destino. O vereador defendeu que esses mecanismos são práticas comuns em grandes empresas e trazem mais transparência e eficiência à gestão pública. Por fim, pediu à população que ajude a fiscalizar, denunciando possíveis irregularidades no uso dos maquinários, como desperdício ou negligência.