1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável a tramitação do PLE nº 83/2025, que: "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 51 de 2025
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Públicos ePatrimônio, favorável a Revogação da Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 83 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável ao PLL 84/2025, que "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Púlicos e Patrimônio, favorável ao PLE Nº 84/2025, que: "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 84 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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