1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Sérgio de Mattos
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "motofrete", e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 39
Processo: 12L/2025
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Dispõe sobre a proteção das liberdades individuais no contexto da vacinação contra a Covid-19 para estudantes da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio do Sudoeste – PR, respeitando as diretrizes nacionais de saúde pública.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 4 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 35
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Requer à Presidência desta Casa Legislativa a realização de audiência pública com as lideranças e autoridades locais, com o objetivo de discutir a situação da segurança pública municipal e propor medidas efetivas para seu aprimoramento.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 67 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 36
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Indica ao Executivo Municipal a criação de um Complexo Turístico no Cerro Negro, com trilhas de acesso, mirante, rampa para voos livres, quiosques, sistema de energia solar e iluminação.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 68 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 37
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Indica a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 69 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
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Indica ao Executivo Municipal que destine um veículo para uso do Departamento de Esportes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 70 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Altair Farias
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Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 71 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Jorge Pereira da Silva, Valdir Antônio Carvalho
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Indicam a instalação de sinal de internet (Wi-Fi) e aparelhos de ar-condicionado na Casa Mortuária do municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Sérgio de Mattos
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Indica a colocação de placas com os nomes das ruas e de estabelecimentos públicos, especialmente os recentemente denominados através de Lei Municipal.
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Matéria lida
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