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Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 15/04/2025 - 19:22



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/553373190689908
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Ds0pBs41PBA



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Micheli Alves de Lima / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 8ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.
2. Momento Ecumênico:

Realizado pelo Verador Marcos de Oliveira que convidou a todos para juntos rezarem a oração do "PAI NOSSO". 

 
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do vereador Clairton Cauduro/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior e após aprovada por unanimidade. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 200 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei nº. 53/2025, o qual “Abre crédito adicional suplementear na Lei Orçamentária Anual - LOA, altera ações do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o Exercício de 2025, e dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: Ana Márcia B. Machado, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael Nunes Motta.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Indica estudo de viabilidade para ampliação dos atendimentos no Centro Social da Vila Aurora, com equipe multiprofissional, visando atender também pessoas com dificuldade de deslocamento.
 Matéria não lida
4 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 28
Reitera as indicações 49/2022, 57/2023 e 70/2024, para que a Administração Pública Municipal proceda a concessão de uso do “quiosque do lago” em favor da comercialização de lanches, bebidas e congêneres.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 29
Reitera indicação n.º 30/3024, para que a Administração Pública Municipal, através da sua Secretaria da Agricultura, adquira botijões de nitrogênio para armazenamento e conservação de sêmens bovinos, para serem realocados em pontos logísticos estratégicos no interior do Município.
 Matéria lida
6 - Ofício do Executivo nº 203 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita a Câmara Municipal para que o Vereador Cláudio Alaim Guterres do Carmo acompanhe o Prefeito Municipal em reunião oficial com o Chefe da Casa Civil, a realizar-se no dia 6 de maio, para tratar de assuntos de interesse do município.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 53/2025
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 48/2025
Modifica a Lei Municipal nº 3.174, de 18 de outubro de 2023, que cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 49 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 49/2025
Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 50/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos.
 Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Após a aprovação do requerimento verbal do vereador Claudio do Carmo/PSD (Lider do Governo na Câmara), para que os Projetos de Lei do Executivo de nºs. 48/2025; 49/2025 e 20/2025, fossem votados as duas votações em uma, os mesmos foram aprovados por unanimidade.

Usando a Tribuna, Daiane Cavalheiro falou em nome de muitas famílias e principalmente de muitas crianças do nosso município expressando gratidão a esta casa legislativa por ter acolhido os projetos  apreciados na Ordem do Dia, que visam, modificar leis já existentes para garantir que as pessoas com transtorno do espectro autista, sejam de forma clara e justa incluídas nas legislações voltadas as pessoas com deficiência.