1 - Ofício do Executivo nº 183 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 51/2025
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Solicita seja apreciado em regime de "Urgencia" o Projeto de Lei n.º 51/2025 e encaminha em regime Ordinário os Projetos de Lei nº 48/2025; 49/2025 e 50/2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 48/2025
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Modifica a Lei Municipal nº 3.174, de 18 de outubro de 2023, que cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 49 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 49/2025
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Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 50/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Jorge Pereira da Silva
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um ponto de ônibus na Rua Havaí, esquina com a Estrada Linha Andrade.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores: Ana Márcia B. Machado, Claudio A. G. do Carmo, Valdir Antônio Carvalho
Número de Protocolo: 25
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Indicam obras e ações de lazer no espaço do Lago Municipal
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 26
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Reitera indicações anteriores visando à criação de um Plano de Desenvolvimento Rural com foco na agricultura familiar e comercialização direta, por meio de Mercado Municipal e Rua Coberta para feirantes locais.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autores: Ana Márcia B. Machado, Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 27
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Indicam a Criação da Política Pública de Auto Sustentabilidade da Coleta Seletiva do Lixo e Incentivo à Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros no Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Valdir Antônio Carvalho
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Recapeamento Asfáltico: nas ruas citadas no Bairro Jardim Fronteira
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Valdir Antônio Carvalho
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Indica ao Executivo Municipal, recapeamento asfáltico das ruas que especifica no Bairro Entre Rios.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Valdir Antônio Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Augusto Pereira, no trecho entre a Rua João Savi até o final, no distrito de São Pedro do Florido.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudecir Rocha Lopes
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Indica estudo de viabilidade para ampliação dos atendimentos no Centro Social da Vila Aurora, com equipe multiprofissional, visando atender também pessoas com dificuldade de deslocamento.
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Matéria não lida
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