1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Revoga os incisos III e VII, do Art.3º, da Lei nº 2.852/2021.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Autor: Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Revoga o inciso VI, do Art.3º, da Lei nº 2.968/2022.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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EMENTA: “Dispõe sobre:” Mão Única nas ruas Mariano Minetto e na rua Maria Gertudes Ortega, onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providencias”.
Obs.: Parecer lido em Sessão
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 37
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PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Mão Única nas ruas Mariano Minetto, e na rua Maria Gertrudes Ortega, onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Dispõe sobre a necessidade em dar mais transparência e publicidade quanto aos valores dispendidos a aquisição de cestas básicas, bem como do número de benefícios entregues por beneficiários, no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste.
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Matéria lida
Obs.: Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação
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