Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2025 | Aguardando Parecer | 14/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2025 | Aguardando Parecer | 14/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2025 | Aguardando Parecer | 14/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |