Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indicam a construção de calçadas nas ruas Dorival Gabriel Bandeira e General Osório, ambas situadas no bairro Entre Rios, nesta cidade. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Executivo Municipal estudo para a construção de uma Ponte ligando o Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Executivo Municipal a construção um muro de contenção, na curva do rio Aurora que margeia com a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Pavimentação com pedras irregulares no trecho de estrada que compreende a comunidade da Linha Santa Isabel até a Linha Sérgio de Lima. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica reformas de melhorias no prédio público do Departamento de Esportes. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a instalação de um playground e uma Mini Arena Esportiva no bairro Vila Nova. - |
Matéria lida |
| 1 |
Ofício do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Solicita que sejam apreciados em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 033/2025, o qual “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 034/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 035/2025, o qual “Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.” - |
Aprovada por unanimidade |