Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício do Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 07/2025, FICA REVOGADA, NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3130/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”. - |
Aprovada por unanimidade |