Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2024

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências.

DECRETO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências.

O Presidente do Poder Legislativo de Santo António do Sudoeste, Estado do Paraná, SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 23, inciso II, Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO 0 contido no Decreto no 4.097/2024, expedido pelo Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste em 05 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal encontra-se em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, conforme estabelece o artigo 74, Regimento Interno;
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval e a necessidade de paralisação do serviço público não essencial nos dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas para a Administração Pública;

DECRETA
Art. 1º. Fica determinado como ponto facultativo o expediente dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dia 14 de fevereiro de 2024 até às 12h:00min, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Art. 2º . O expediente e o atendimento ao público no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste serão retomados no dia 14 de fevereiro de 2024, a partir das 13h:30min.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 08 de fevereiro de 2024.

PUBLIQUE-SE.

SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente