Portaria Legislativa nº 92, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
92
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.
Indexação
PORTARIA N O 092/2023
Revoga a Podaria no 054/2023, que havia concedido diárias à servidor público do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências,
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, incisos II e IX, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 19, inciso IV, alínea "b", Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e considerando o Ofício no 01/2023, encaminhado pelo Diretor Geral da Câmara de Vereadores, Senhor Cesar Marcelo do Santos, em 19 de dezembro de 2023, informando quanto à sua impossibilidade de realizar a viagem que estava prevista para o Município de Curitiba-PR, no período de 20 de setembro a 22 de setembro de 2023, para a realização do curso "MíDlAS SOCIAIS PARA PODER PÚBLICO",
RESOLVE:
Art. 1º . Fica revogada a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.
Art. 2º. Os valores recebidos pelo servidor público à título de diárias, em virtude da portaria de que trata o art. 1 0 , foram devidamente restituídos ao Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, de forma atualizada e por meio de guia própria expedida pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com os documentos já apresentados pelo servidor público interessado.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do SudoestePR, em 19 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Presidente
Revoga a Podaria no 054/2023, que havia concedido diárias à servidor público do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências,
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, incisos II e IX, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 19, inciso IV, alínea "b", Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e considerando o Ofício no 01/2023, encaminhado pelo Diretor Geral da Câmara de Vereadores, Senhor Cesar Marcelo do Santos, em 19 de dezembro de 2023, informando quanto à sua impossibilidade de realizar a viagem que estava prevista para o Município de Curitiba-PR, no período de 20 de setembro a 22 de setembro de 2023, para a realização do curso "MíDlAS SOCIAIS PARA PODER PÚBLICO",
RESOLVE:
Art. 1º . Fica revogada a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.
Art. 2º. Os valores recebidos pelo servidor público à título de diárias, em virtude da portaria de que trata o art. 1 0 , foram devidamente restituídos ao Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, de forma atualizada e por meio de guia própria expedida pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com os documentos já apresentados pelo servidor público interessado.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do SudoestePR, em 19 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Presidente
Observação
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