{"id":341,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 92, de 19 de dezembro de 2023","link_detail_backend":"/norma/341","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/341/portaria_92.2023..pdf","numero":"92","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-12-19","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Revoga a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido di\u00e1rias ao Diretor Geral da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.","indexacao":"PORTARIA N O 092/2023\r\n\r\nRevoga a Podaria no 054/2023, que havia concedido di\u00e1rias \u00e0 servidor p\u00fablico do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias,\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d3NIO DO SUDOESTE, Estado do Paran\u00e1, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente o disposto no artigo 23, incisos II e IX, Lei Org\u00e2nica Municipal c/c artigo 19, inciso IV, al\u00ednea \"b\", Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e considerando o Of\u00edcio no 01/2023, encaminhado pelo Diretor Geral da C\u00e2mara de Vereadores, Senhor Cesar Marcelo do Santos, em 19 de dezembro de 2023, informando quanto \u00e0 sua impossibilidade de realizar a viagem que estava prevista para o Munic\u00edpio de Curitiba-PR, no per\u00edodo de 20 de setembro a 22 de setembro de 2023, para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \"M\u00edDlAS SOCIAIS PARA PODER P\u00daBLICO\",\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba . Fica revogada a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido di\u00e1rias ao Diretor Geral da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Os valores recebidos pelo servidor p\u00fablico \u00e0 t\u00edtulo de di\u00e1rias, em virtude da portaria de que trata o art. 1 0 , foram devidamente restitu\u00eddos ao Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, de forma atualizada e por meio de guia pr\u00f3pria expedida pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com os documentos j\u00e1 apresentados pelo servidor p\u00fablico interessado.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. A presente Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Antonio do SudoestePR, em 19 de dezembro de 2023.\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n\r\nPresidente","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-12-21T14:23:34.169257-03:00","data_ultima_atualizacao":"2023-12-21T14:23:34.458970-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-12-21T14:21:03.562911-03:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":null,"user":2,"assuntos":[],"autores":[]}