Lei Ordinária nº 2.093, de 12 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2093
Ano
2010
Data
12/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e artigo 202 da Lei Municipal 1.990, de 13 de fevereiro de 2009. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Aníonio do Sudoeste).
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
- Reposição salarial
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.964, de 13 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica