Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2026 | Retirado de Pauta | 25/03/2026 (Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PROCURADORIA JURÍCIA - PROC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Retirado de Pauta
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerido vistas pela Veradora Micheli Alves de Lima/PSDB para encaminhamento de Parecer Jurídico.