Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 - AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 13.2024
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Finanças e orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 22 de março de 2024, para a análise do Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, “Dá nova regulamentação ao “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade bem como o mérito do referido Projeto.
II - DO PARECER:
Quanto ao mérito o referido Projeto de Lei, se refere a refere-se à regulamentação de terrenos ocupados de forma irregular, a abertura de novas ruas, que irão melhorar a trafegabilidade e ainda, cumpre salientar que na presente permuta o Município de Santo Antônio do Sudoeste estará recebendo área a maior da área que esta recebendo, situação esta que não causa danos ao erário.
Considerando o parecer favorável, da comissão de Justiça e Redação, esta Comissão de Finanças e orçamento, é de parecer favorável à tramitação legal do Projeto de Lei nº 13/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 22 de março de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Finanças e orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 22 de março de 2024, para a análise do Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, “Dá nova regulamentação ao “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade bem como o mérito do referido Projeto.
II - DO PARECER:
Quanto ao mérito o referido Projeto de Lei, se refere a refere-se à regulamentação de terrenos ocupados de forma irregular, a abertura de novas ruas, que irão melhorar a trafegabilidade e ainda, cumpre salientar que na presente permuta o Município de Santo Antônio do Sudoeste estará recebendo área a maior da área que esta recebendo, situação esta que não causa danos ao erário.
Considerando o parecer favorável, da comissão de Justiça e Redação, esta Comissão de Finanças e orçamento, é de parecer favorável à tramitação legal do Projeto de Lei nº 13/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 22 de março de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
Observação