Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 82/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 82/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.
Indexação
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 50.2023
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 82/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de dezembro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão Administrativa de Bem Púbico, que tem por finalidade a concessão de incentivos ao pequeno agricultor.
O referido projeto prevê a concessão de equipamentos quais sejam: concessão de equipamentos, agrícolas de uma ensilhadeira colhedora de forragens, e uma carreta agrícola, para associação de pequenos agricultores familiares e produtores do Leite do Km 10.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 18 de dezembro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 82/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 18 de dezembro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK MICHELI ALVES DE LIMA
Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 82/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de dezembro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão Administrativa de Bem Púbico, que tem por finalidade a concessão de incentivos ao pequeno agricultor.
O referido projeto prevê a concessão de equipamentos quais sejam: concessão de equipamentos, agrícolas de uma ensilhadeira colhedora de forragens, e uma carreta agrícola, para associação de pequenos agricultores familiares e produtores do Leite do Km 10.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 18 de dezembro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 82/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 18 de dezembro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK MICHELI ALVES DE LIMA
Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Observação