Requerimento nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, informações junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 37/2023
Autoria: Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI, Vereadora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 121, inciso VI, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor o presente REQUERIMENTO, visando solicitar informações, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos seguintes termos:
1. Que seja informado se haverá redução de turmas nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil para o próximo ano letivo de 2024?
2. Em sendo positiva a resposta do quesito anterior, qual(is) turma(s), Escola(s) e Centros Municipais de Educação Infantil serão afetados pela redução?
3. Qual o critério adotado para a redução de turmas nas instituições de ensino municipais?
4. Qual será o impacto que haverá com a redução de turmas? Haverá o aumento de alunos por sala de aula? Se sim, qual é a estimativa de alunos por sala de aula?
5. No presente ano letivo de 2023, qual é o número de turmas por séries nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil e qual é a média do número de alunos por turma? Requer seja enviado o relatório indicando as informações por cada Escola Municipal e cada Centro Municipal de Educação Infantil.
6. Para o próximo ano letivo de 2024, haverá o remanejamento de alunos entre Escolas Municipais e entre Centros Municipais de Educação Infantil, conforme o caso, de maneira involuntária, ou seja, sem a solicitação expressa dos pais ou representantes legais do aluno?
7. Se a resposta ao quesito anterior for afirmativa, qual será o critério de seleção dos alunos para o remanejamento entre as instituições de ensino?
8. Ainda com relação ao remanejamento de alunos entre instituições de ensino, tratando especificamente da Escola Municipal Jacinta Rodrigues dos Santos, como ficará a situação dos alunos desta escola, em que os pais ou representantes legais votaram a favor da implantação da Escola Cívico-Militar? Serão afetados também por eventual remanejamento involuntário para outra instituição de ensino?
9. Requer sejam todas as informações aqui solicitadas, remetidas por meio de relatório físico detalhado, dispensando a análise de sistemas digitais.
Requer sejam prestadas as informações, no prazo legal estabelecido, por tratar-se de tema de relevância pública e que necessitam serem esclarecidos à população Santoantoniense.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 24 de novembro de 2023.
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GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
Vereadora
Autoria: Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI, Vereadora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 121, inciso VI, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor o presente REQUERIMENTO, visando solicitar informações, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos seguintes termos:
1. Que seja informado se haverá redução de turmas nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil para o próximo ano letivo de 2024?
2. Em sendo positiva a resposta do quesito anterior, qual(is) turma(s), Escola(s) e Centros Municipais de Educação Infantil serão afetados pela redução?
3. Qual o critério adotado para a redução de turmas nas instituições de ensino municipais?
4. Qual será o impacto que haverá com a redução de turmas? Haverá o aumento de alunos por sala de aula? Se sim, qual é a estimativa de alunos por sala de aula?
5. No presente ano letivo de 2023, qual é o número de turmas por séries nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil e qual é a média do número de alunos por turma? Requer seja enviado o relatório indicando as informações por cada Escola Municipal e cada Centro Municipal de Educação Infantil.
6. Para o próximo ano letivo de 2024, haverá o remanejamento de alunos entre Escolas Municipais e entre Centros Municipais de Educação Infantil, conforme o caso, de maneira involuntária, ou seja, sem a solicitação expressa dos pais ou representantes legais do aluno?
7. Se a resposta ao quesito anterior for afirmativa, qual será o critério de seleção dos alunos para o remanejamento entre as instituições de ensino?
8. Ainda com relação ao remanejamento de alunos entre instituições de ensino, tratando especificamente da Escola Municipal Jacinta Rodrigues dos Santos, como ficará a situação dos alunos desta escola, em que os pais ou representantes legais votaram a favor da implantação da Escola Cívico-Militar? Serão afetados também por eventual remanejamento involuntário para outra instituição de ensino?
9. Requer sejam todas as informações aqui solicitadas, remetidas por meio de relatório físico detalhado, dispensando a análise de sistemas digitais.
Requer sejam prestadas as informações, no prazo legal estabelecido, por tratar-se de tema de relevância pública e que necessitam serem esclarecidos à população Santoantoniense.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 24 de novembro de 2023.
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GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
Vereadora
Observação