Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O referido projeto visa revogar o inciso VI, ao qual prevê que o município participaria com dois bebedouros, por produtores cadastrados, em decorrência do princípio da economicidade, bem como da conveniência da administração pública é possível a revogação do benefício, eis que o programa continuará em plena vigência, com alteração que não irá afetar a aplicabilidade do programa.
Indexação
Observação