Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Moção de Apoio ao Deputado Estadual e atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Ademar Luiz Traiano, em virtude dos fatos ocorridos durante a Sessão Plenária da ALEP, do dia 09 de outubro de 2023, diante às falas ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Renato Freitas.”.
Indexação
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE– ESTADO DO PARANÁ À MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 82/2023
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 01 de novembro de 2023, para a análise da MOÇÃO DE APOIO nº 002/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe “Moção de Apoio ao Deputado Estadual e atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Ademar Luiz Traiano, em virtude dos fatos ocorridos durante a Sessão Plenária da ALEP, do dia 09 de outubro de 2023, diante às falas ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Renato Freitas.”.
Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade da referida Moção de Apoio.
II - DO PARECER:
Quanto à iniciativa da Moção de Apoio nº 002/2023, esta é de competência dos membros do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, nos termos dos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, desde que assinado por no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros.
A referida moção, é de suma importância, tendo em vista que o Deputado é um líder político do Sudoeste, e foi desrespeitado durante a sessão.
Desta forma, esta Comissão é de parecer favorável à tramitação legal da Moção de Apoio 002/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 01 de novembro do ano de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
Presidente Relatora
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
secretário
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 01 de novembro de 2023, para a análise da MOÇÃO DE APOIO nº 002/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe “Moção de Apoio ao Deputado Estadual e atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Ademar Luiz Traiano, em virtude dos fatos ocorridos durante a Sessão Plenária da ALEP, do dia 09 de outubro de 2023, diante às falas ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Renato Freitas.”.
Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade da referida Moção de Apoio.
II - DO PARECER:
Quanto à iniciativa da Moção de Apoio nº 002/2023, esta é de competência dos membros do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, nos termos dos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, desde que assinado por no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros.
A referida moção, é de suma importância, tendo em vista que o Deputado é um líder político do Sudoeste, e foi desrespeitado durante a sessão.
Desta forma, esta Comissão é de parecer favorável à tramitação legal da Moção de Apoio 002/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 01 de novembro do ano de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
Presidente Relatora
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
secretário
Observação