{"id":478,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2023","link_detail_backend":"/materia/478","metadata":{},"numero":82,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cMo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Deputado Estadual e atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1, Exmo. Sr. Ademar Luiz Traiano, em virtude dos fatos ocorridos durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da ALEP, do dia 09 de outubro de 2023, diante \u00e0s falas ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Renato Freitas.\u201d.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE\u2013 ESTADO DO PARAN\u00c1 \u00c0 MO\u00c7\u00c3O DE APOIO N\u00ba 002/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL n\u00ba 82/2023\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, reuniu-se na data de 01 de novembro de 2023, para a an\u00e1lise da MO\u00c7\u00c3O DE APOIO n\u00ba 002/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que disp\u00f5e \u201cMo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Deputado Estadual e atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1, Exmo. Sr. Ademar Luiz Traiano, em virtude dos fatos ocorridos durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da ALEP, do dia 09 de outubro de 2023, diante \u00e0s falas ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Renato Freitas.\u201d.\r\nAp\u00f3s conhecimento da mat\u00e9ria, os Senhores Vereadores membros desta Comiss\u00e3o, passam a analisar a legitimidade da referida Mo\u00e7\u00e3o de Apoio.\r\nII - DO PARECER:\r\nQuanto \u00e0 iniciativa da Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 002/2023, esta \u00e9 de compet\u00eancia dos membros do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, nos termos dos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, desde que assinado por no m\u00ednimo 1/3 (um ter\u00e7o) de seus membros.\r\nA referida mo\u00e7\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia, tendo em vista que o Deputado \u00e9 um l\u00edder pol\u00edtico do Sudoeste, e foi desrespeitado durante a sess\u00e3o. \r\nDesta forma, esta Comiss\u00e3o \u00e9 de parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o legal da Mo\u00e7\u00e3o de Apoio 002/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, em 01 de novembro do ano de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA                                  GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\nPresidente                                                                                        Relatora \r\n\r\n\r\nCLAIRTON ANTONIO CAUDURO\r\nsecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-11-01T16:38:56.610911-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-11-01T09:47:54.308864-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[13]}