Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parece da Comissão de Saúde e Assistência Social ao PLE Nº 51/2023, que: “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”
Indexação
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer Nº. 8
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 51/2023
EMENTA: “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de outubro de 2023
RELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
Objetiva com a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, de modo a assegurar plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, social, cultural e jurídico.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, esta relatoria no âmbito de sua competência, entende que a propositura é meritória e deve prosperar .
Santo Antônio do Sudoeste, 06 de outubro de 2023.
MARCOS DE OLIVEIRA
Vereador
III – CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 51/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 06 de outubro de 2023.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
Presidente Relator
MICHELI ALVES DE LIMA
Secretário
Parecer Nº. 8
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 51/2023
EMENTA: “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de outubro de 2023
RELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
Objetiva com a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, de modo a assegurar plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, social, cultural e jurídico.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, esta relatoria no âmbito de sua competência, entende que a propositura é meritória e deve prosperar .
Santo Antônio do Sudoeste, 06 de outubro de 2023.
MARCOS DE OLIVEIRA
Vereador
III – CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 51/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 06 de outubro de 2023.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
Presidente Relator
MICHELI ALVES DE LIMA
Secretário
Observação