Edital de Convocação nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de Audiência Pública, para participarem da Segunda Audiência Pública de 2023, para a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
Indexação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 02/2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, com sede situada na Rua Prefeito Armando Fassini, no 563, Centro, nesta cidade, com inscrição no CNPJ sob no 95.590.998/0001-38, representada pelo Presidente em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor Sergio Antonio de Matos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo ao contido no Parágrafo Único do Art. 48 c/c. S 40 do artigo 90, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar no 101/2000 de 04.05.00; art. 166, S 1% da Constituição Federal e Instrução Normativa de no 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
CONVOCA:
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Vereadores, encarregada do Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de Audiência Pública, para participarem da Segunda Audiência Pública de 2023, para a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a ser realizada no dia 25 de setembro do ano de 2023, às 17h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Prefeito Armando Fassini, ne 563, Centro, Santo Antônio do Sudoeste-PR, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
a)- Serão tratados dos assuntos relacionados ao SS 20 e 40, do Art. 16, da Instrução Normativa no 04/2006, de 04 de maio de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
b)- A análise dos documentos enumerados no S 40 do art. 90 c/c. os 10 do art. 48, todos da LC 101/2000 de 04 de maio de 2000 (LRF), e S IQ do art. 166 da Constituição Federal e legislação aplicável.
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2023.
A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, com sede situada na Rua Prefeito Armando Fassini, no 563, Centro, nesta cidade, com inscrição no CNPJ sob no 95.590.998/0001-38, representada pelo Presidente em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor Sergio Antonio de Matos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo ao contido no Parágrafo Único do Art. 48 c/c. S 40 do artigo 90, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar no 101/2000 de 04.05.00; art. 166, S 1% da Constituição Federal e Instrução Normativa de no 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
CONVOCA:
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Vereadores, encarregada do Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de Audiência Pública, para participarem da Segunda Audiência Pública de 2023, para a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a ser realizada no dia 25 de setembro do ano de 2023, às 17h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Prefeito Armando Fassini, ne 563, Centro, Santo Antônio do Sudoeste-PR, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
a)- Serão tratados dos assuntos relacionados ao SS 20 e 40, do Art. 16, da Instrução Normativa no 04/2006, de 04 de maio de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
b)- A análise dos documentos enumerados no S 40 do art. 90 c/c. os 10 do art. 48, todos da LC 101/2000 de 04 de maio de 2000 (LRF), e S IQ do art. 166 da Constituição Federal e legislação aplicável.
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2023.
Observação