Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº30-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
30
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 030/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto Créditos Adicionais especial e suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões e Cinqüenta Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2811 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2911 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 3.000.000,00
SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2737 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.1.3.99.0.1.02.00.00.00.00 REC EMENDAS PARLAMENTARES - APAE N 37020004/23 CUSTEIO MAC PORTARIA 648/2023 FTE 1068 50.000,00
1.7.1.3.99.0.1.03.00.00.00.00 REC EMENDAS PARLAMENTARES - INCREMENTO PAP - PORTARIA 646/2023 FTE 1068 4.000.000,00
TOTAL 4.050.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 13 de julho de 2023
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2023
O Projeto de Lei nº. 030/2023, trata da criação da dotação orçamentaria conforme repasse de emendas parlamentares que seria: R$ 50.000,00 a ser repassado para a APAE : REC EMENDAS PARLAMENTARES - APAE N 37020004/23 CUSTEIO MAC PORTARIA 648/2023 e R$ 4.000.000,00 para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE : EMENDAS PARLAMENTARES INCREMENTO PAP CUSTEIO, necessária para execução das seguintes despesas:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2811 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2911 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 3.000.000,00
SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2737 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Santo Antônio do Sudoeste, em 13 de julho de 2023.
________________________________
Ricardo Ortiña
Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica aberto Créditos Adicionais especial e suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões e Cinqüenta Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2811 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2911 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 3.000.000,00
SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2737 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.1.3.99.0.1.02.00.00.00.00 REC EMENDAS PARLAMENTARES - APAE N 37020004/23 CUSTEIO MAC PORTARIA 648/2023 FTE 1068 50.000,00
1.7.1.3.99.0.1.03.00.00.00.00 REC EMENDAS PARLAMENTARES - INCREMENTO PAP - PORTARIA 646/2023 FTE 1068 4.000.000,00
TOTAL 4.050.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 13 de julho de 2023
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2023
O Projeto de Lei nº. 030/2023, trata da criação da dotação orçamentaria conforme repasse de emendas parlamentares que seria: R$ 50.000,00 a ser repassado para a APAE : REC EMENDAS PARLAMENTARES - APAE N 37020004/23 CUSTEIO MAC PORTARIA 648/2023 e R$ 4.000.000,00 para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE : EMENDAS PARLAMENTARES INCREMENTO PAP CUSTEIO, necessária para execução das seguintes despesas:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2811 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2911 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 3.000.000,00
SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2737 01068-EMENDAS PARLAMENTENTARES (BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Santo Antônio do Sudoeste, em 13 de julho de 2023.
________________________________
Ricardo Ortiña
Prefeito Municipal
Observação