Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- PLL15/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação