Indicação nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1.
Indexação
INDICAÇÃO N.º 17/2026
Autoria: Vereador Cláudio do Carmo – PSD
Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1.
O Vereador Cláudio do Carmo/PSD, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que reitere os termos da Indicação n.º 83/2025 para a criação de uma política de incentivo voltada ao fornecimento gratuito ou subsidiado do aparelho digital de monitoramento de glicose (Sistema Flash – FreeStyle Libre) a pacientes portadores de Diabetes Tipo 1 cadastrados na rede municipal.
Quanto ao atendimento: Caso não seja possível o fornecimento universal imediato, indica-se que a Administração priorize o atendimento a crianças de até 14 (quatorze) anos de idade e pessoas de qualquer faixa etária que comprovem condição de vulnerabilidade econômica (baixa renda)
JUSTIFICATIVA
A Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica grave que exige monitoramento rigoroso e constante dos níveis de glicemia para evitar complicações agudas, como comas hipo ou hiperglicêmicos, e danos vasculares severos a longo prazo. A monitorização eficaz é o pilar fundamental do tratamento para retardar lesões em órgãos e no sistema vascular.
O uso de sensores digitais de monitoramento contínuo representa um avanço significativo na qualidade de vida dos pacientes, especialmente crianças e adolescentes, pois dispensa as sucessivas e incômodas picadas diárias nos dedos para a coleta de sangue. Além do conforto, o sistema oferece um mapeamento completo e preciso da trajetória glicêmica, permitindo um controle metabólico superior e prevenindo internações e complicações crônicas que oneram o sistema público de saúde.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 15 de abril de 2026.
Cláudio do Carmo
Vereador – PSD
Autoria: Vereador Cláudio do Carmo – PSD
Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1.
O Vereador Cláudio do Carmo/PSD, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que reitere os termos da Indicação n.º 83/2025 para a criação de uma política de incentivo voltada ao fornecimento gratuito ou subsidiado do aparelho digital de monitoramento de glicose (Sistema Flash – FreeStyle Libre) a pacientes portadores de Diabetes Tipo 1 cadastrados na rede municipal.
Quanto ao atendimento: Caso não seja possível o fornecimento universal imediato, indica-se que a Administração priorize o atendimento a crianças de até 14 (quatorze) anos de idade e pessoas de qualquer faixa etária que comprovem condição de vulnerabilidade econômica (baixa renda)
JUSTIFICATIVA
A Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica grave que exige monitoramento rigoroso e constante dos níveis de glicemia para evitar complicações agudas, como comas hipo ou hiperglicêmicos, e danos vasculares severos a longo prazo. A monitorização eficaz é o pilar fundamental do tratamento para retardar lesões em órgãos e no sistema vascular.
O uso de sensores digitais de monitoramento contínuo representa um avanço significativo na qualidade de vida dos pacientes, especialmente crianças e adolescentes, pois dispensa as sucessivas e incômodas picadas diárias nos dedos para a coleta de sangue. Além do conforto, o sistema oferece um mapeamento completo e preciso da trajetória glicêmica, permitindo um controle metabólico superior e prevenindo internações e complicações crônicas que oneram o sistema público de saúde.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 15 de abril de 2026.
Cláudio do Carmo
Vereador – PSD
Observação