Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 152 de 2025

Opina favoravelmente à aprovação da Moção de Aplausos nº 02/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, que concede Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Moção de Aplausos nº 02/2025 –
Parecer nº 152.2025
Vereador Vilson Lima dos Santos Junior
Ementa: Concede Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste.

I – RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão a Moção de Aplausos nº 02/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, que tem por objetivo homenagear os atletas, professores e equipe técnica do projeto Santo Futsal, em razão dos resultados obtidos em competições regionais e estaduais, destacando-se a participação nos Jogos Escolares, Jogos da Juventude, Campeonato Paranaense Sub-15 e outras competições oficiais.

II – FUNDAMENTAÇÃO
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação das proposições submetidas à sua apreciação.
A presente Moção está redigida de forma clara e em conformidade com as normas regimentais e legais aplicáveis, em especial o art. 118, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a possibilidade de proposição de moções de aplausos e congratulações a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ou obtido destaque em benefício da coletividade.
A homenagem proposta reveste-se de caráter meritório, sem gerar ônus financeiro ao Poder Público, sendo instrumento legítimo de reconhecimento público pelos resultados positivos alcançados pelos atletas e comissão técnica do projeto Santo Futsal, que enaltecem o nome do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Não se verifica qualquer vício de legalidade, tampouco inconstitucionalidade ou afronta às normas regimentais. A redação está adequada, respeitando os padrões de clareza, coerência e correção formal exigidos.

III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Justiça e Redação opina favoravelmente à tramitação e aprovação da Moção de Aplausos nº 02/2025, por estar em conformidade com os preceitos legais e regimentais.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste,
28 de outubro de 2025.

CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente

CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
Relator

MICHELI ALVES DE LIMA
Membro