Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela relevância social e de saúde pública do Projeto de Lei nº 19/2025, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores regulares de sangue, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação.
Indexação
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 19/2025
Parecer nº 15/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste
.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 19/2025 visa incentivar a doação regular de sangue, mediante a concessão de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município.
FUNDAMENTAÇÃO
A medida é de grande relevância para a saúde pública, considerando a necessidade permanente de manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros. O incentivo fortalece políticas de solidariedade, de prevenção e de atendimento médico emergencial, contribuindo diretamente para salvar vidas.
Não há incompatibilidade jurídica ou sanitária, sendo um mecanismo reconhecido em diversos municípios e estados brasileiros.
CONCLUSÃO
A Comissão de Saúde e Assistência Social manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, por se tratar de medida que promove o interesse social e a saúde coletiva.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
Vereador Sérgio Antonio de Mattos – Presidente
Vereador Vilson Lima dos Santos Junior – Relator
Vereador Jorge Pereira da Silva – Secretário
Projeto de Lei nº 19/2025
Parecer nº 15/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste
.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 19/2025 visa incentivar a doação regular de sangue, mediante a concessão de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município.
FUNDAMENTAÇÃO
A medida é de grande relevância para a saúde pública, considerando a necessidade permanente de manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros. O incentivo fortalece políticas de solidariedade, de prevenção e de atendimento médico emergencial, contribuindo diretamente para salvar vidas.
Não há incompatibilidade jurídica ou sanitária, sendo um mecanismo reconhecido em diversos municípios e estados brasileiros.
CONCLUSÃO
A Comissão de Saúde e Assistência Social manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, por se tratar de medida que promove o interesse social e a saúde coletiva.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
Vereador Sérgio Antonio de Mattos – Presidente
Vereador Vilson Lima dos Santos Junior – Relator
Vereador Jorge Pereira da Silva – Secretário
Observação