Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

19/09/2025

Número do Protocolo

61

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • PLL21/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

NORMAL

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste.

Indexação

Projeto de Lei N.º 21/2025.
Autoria: Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo.

Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste.

Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.
Art. 2º. Em comemoração a esses dias, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do terço e a meditação de seus mistérios.
Parágrafo único: O Poder Público Municipal, poderá apoiar as atividades religiosas, através da divulgação, da confecção de materiais e até mesmo disponibilização de estrutura de som e da autorização do uso de espaço público para realização de eventos.
Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, desde que não comprometa a execução das despesas previamente fixadas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste – PR, 19 de Setembro de 2025.


Claudio Alain Guterres do Carmo
Vereador/PSD





JUSTIFICATIVA:

Senhores e Senhoras, Vereadores.
A presente proposição tem por objetivo principal em como objetivo, valorizar e fortalecer a prática da oração do Santo Terço pelos homens da Igreja Católica Apostólica Romana, em especial pelo grupo Terço do Homens da Paróquia Santo Antônio de Pádua do nosso Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Pra melhor entender a prática, vamos voltar à origem da oração do Santo Rosário.
O Grande protagonista que propagou a devoção Mariana através da Oração do Santo Rosário, fora São Domingos de Gusmão, santo da Igreja Católica, mostrando que esta devoção também se estendia aos homens.
Neste contexto, há indícios da presença destes grupos de homens que se reuniam para rezar, desde 1912.
No Brasil, o Terço dos Homens foi instituído por um movimento de homens, liderado por Frei Peregrino da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap), que no dia 8 de setembro de 1936, foi pregar em missão na cidade de Itabi, Sergipe e deixou como um encargo para os homens rezarem o terço todos os meses.
Tempo depois, o Movimento Apostólico de Schoenstatt, da Igreja Católica, fundado em 18 de outubro de 1914, na Alemanha, iniciou suas atividades pastorais nas Dioceses do Brasil, em 10 de setembro de 1950, e dentre outras ações missionárias, começou a reunir homens nas ruas para a oração do Santo Terço, enquanto suas mulheres participavam das reuniões do movimento.
Outros registros históricos revelam que o primeiro grupo do Terço dos Homens a nível Paroquial, surgiu no dia 5 de Março de 1997, e a partir de então a prática se expandiu por diversas Paróquias pelo Brasil.
O trabalho realizado pelo Movimento do Terço dos Homens segue em constante crescimento em todas as regiões do Brasil, ganhando tamanha proporção que em 2009, iniciou-se as Romarias anuais do Terço dos Homens ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, sendo considerada a maior romaria recebida pelo Santuário.
O Movimento do Terço dos Homens tem levado centenas de homens para as Igrejas Católicas, mudando a vida dessas pessoas, que descobriram no terço, um novo sentido para as suas vidas com muita determinação, fé e perseverança com a missão de rezar o terço e ajudar suas comunidades.
Não há idade, não há classe social, o “Terço dos Homens”, reúne comerciantes, trabalhadores braçais, médicos, advogados, metalúrgicos, desempregados, pessoas sem religião, afastadas da igreja, professores, enfim, são homens que buscam na oração, na fé e na devoção estar próximo de Deus, através de Nossa Senhora (Mãe de Deus), contemplando os mistérios da redenção humana pela Pessoa de Jesus Cristo (Deus encarnado).
Aqui em Santo Antônio do Sudoeste, o Movimento do Terço dos Homens iniciou em 15/07/2016 (quinze de julho de dois mil e dezesseis) e hoje conta com 132 (cento e trinta e dois) membros, que se reúnem para orar o Santo Terço, meditando os seus mistérios, todas as quintas-feiras, às 19h00min (dezenove horas), na Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua.
No ano de 2023 (dois mil e vinte e três) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.558/23, que institui o “Dia Nacional do Terço dos Homens”, a ser celebrado em 8 de setembro.
Neste ano de 2025, refletindo sobre o ano Jubilar, o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, acolheu 90 mil homens, que se concentraram para rezar o Santo Terço e os Homens do Terço de Santo Antônio do Sudoeste, tiveram a graça de participarem deste grandioso evento religioso.
Pelo exposto, haja vista os relevantes serviços desempenhados por estes homens de fé, que notadamente faz nascer a necessidade de criar o Dia Municipal do Terço dos Homens, para, muito além de valorizar a prática, possibilitar um dia de encontro, fraternidade e de muita oração entre todos grupos do Movimento do Terço dos Homens no âmbito municipal, submeto à análise e apreciação pelos nobres pares do presente projeto de lei.

Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste – PR, 19 de Setembro de 2025.

Claudio Alain Guterres do Carmo
Vereador/PSD

Observação

Protocolo: 61/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 10:31:30