Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2025, que denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente à sua tramitação por estar em conformidade com a legislação vigente e por reconhecer a relevância da homenagem proposta.
Indexação
PARECER Nº 92/2025
PLL 13/2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENTA:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2025, que denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente à sua tramitação por estar em conformidade com os princípios legais e regimentais.
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Vereador Claudecir Rocha Lopes, propõe atribuir o nome de “Luiz Prigol” ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Vila Aurora, em justa homenagem a um cidadão pioneiro, respeitado pela comunidade e reconhecido por sua contribuição ao desenvolvimento local, especialmente na área do esporte comunitário.
FUNDAMENTAÇÃO:
A competência para legislar sobre a denominação de bens públicos é do Município, conforme disposto no artigo 30, inciso I da Constituição Federal. A proposta está redigida com clareza, atende aos requisitos da boa técnica legislativa e é acompanhada de justificativa e biografia detalhada do homenageado, demonstrando o caráter de relevância pública e social da homenagem.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025, por estar em conformidade com os princípios constitucionais, legais e regimentais vigentes.
Sala das Comissões,16 de junho de 2025.
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
Relator
MICHELI ALVES DE LIMA
Secretária
PLL 13/2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENTA:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2025, que denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente à sua tramitação por estar em conformidade com os princípios legais e regimentais.
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Vereador Claudecir Rocha Lopes, propõe atribuir o nome de “Luiz Prigol” ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Vila Aurora, em justa homenagem a um cidadão pioneiro, respeitado pela comunidade e reconhecido por sua contribuição ao desenvolvimento local, especialmente na área do esporte comunitário.
FUNDAMENTAÇÃO:
A competência para legislar sobre a denominação de bens públicos é do Município, conforme disposto no artigo 30, inciso I da Constituição Federal. A proposta está redigida com clareza, atende aos requisitos da boa técnica legislativa e é acompanhada de justificativa e biografia detalhada do homenageado, demonstrando o caráter de relevância pública e social da homenagem.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025, por estar em conformidade com os princípios constitucionais, legais e regimentais vigentes.
Sala das Comissões,16 de junho de 2025.
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
Relator
MICHELI ALVES DE LIMA
Secretária
Observação