Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de obras serviços púbicos e patrimônio, no uso de suas atribuições regimentais, procedeu à análise do Projeto de Lei nº 057/2025, que visa autorizar a concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa BMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como incentivo à geração de emprego, renda e fomento à atividade industrial no Município.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
PARECER Nº 29/2025
PROJETO DE LEI Nº 057/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.”
RELATÓRIO:
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, no uso de suas atribuições regimentais, procedeu à análise do Projeto de Lei nº 057/2025, que visa autorizar a concessão de direito real de uso de uma sala industrial à empresa BMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como incentivo à geração de emprego, renda e fomento à atividade industrial no Município.
MÉRITO:
A proposta tem como objetivo a ocupação produtiva de espaço público destinado à promoção do desenvolvimento econômico local. A concessão se dará com encargos à concessionária, dentre eles a conservação do imóvel, o início imediato das atividades e a manutenção mínima de empregados, conforme definido no termo de concessão.
A medida está amparada na Lei Municipal nº 1.593/2003 e atende ao interesse público, ao utilizar bem público ocioso para impulsionar a industrialização e contribuir com a geração de oportunidades para a população.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 057/2025.
Sala das Comissões, em 16de maio de 2025.
Ana Marcia Bandeira Machado
Presidente
Vilson Lima Junior
Relator
Micheli Alves de Lima
Secretário
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
PARECER Nº 29/2025
PROJETO DE LEI Nº 057/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.”
RELATÓRIO:
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, no uso de suas atribuições regimentais, procedeu à análise do Projeto de Lei nº 057/2025, que visa autorizar a concessão de direito real de uso de uma sala industrial à empresa BMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como incentivo à geração de emprego, renda e fomento à atividade industrial no Município.
MÉRITO:
A proposta tem como objetivo a ocupação produtiva de espaço público destinado à promoção do desenvolvimento econômico local. A concessão se dará com encargos à concessionária, dentre eles a conservação do imóvel, o início imediato das atividades e a manutenção mínima de empregados, conforme definido no termo de concessão.
A medida está amparada na Lei Municipal nº 1.593/2003 e atende ao interesse público, ao utilizar bem público ocioso para impulsionar a industrialização e contribuir com a geração de oportunidades para a população.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 057/2025.
Sala das Comissões, em 16de maio de 2025.
Ana Marcia Bandeira Machado
Presidente
Vilson Lima Junior
Relator
Micheli Alves de Lima
Secretário
Observação