Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 51/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025, que: Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares de Santo António do Sudoeste — APROSANTO para fornecimento de óleo diesel e dá outras providências
Indexação
Matéria: Projeto de Lei n o 051/2025
Relator: Ver. Cláudio Alain Guterres do Carmo
Data do protocolo: 03 de abril de 2025
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares de Santo António do Sudoeste — APROSANTO para fornecimento de óleo diesel e dá outras providências."
I - Relatório e Análise da Matéria
O projeto tem por objetivo autorizar o convênio com a APROSANTO para fornecimento de 2.400 litros de óleo diesel por ano, com a finalidade de apoiar o transporte de produtos da agricultura familiar. O fornecimento será monitorado por cadastro no sistema de frotas do município, garantindo transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
A gestão do convênio será feita por órgão competente da administração municipal, com previsão de prestação de contas anual para assegurar o uso correto dos recursos.
II — Do Voto do Relator
O relator, Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, ressaltando a legalidade da matéria e o parecer positivo já emitido pela Comissão de Justiça e Redação.
III — Da Conclusão
A Comissão de Finanças e Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação do Projeto de Lei no 051/2025, solicitando seu encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Relator: Ver. Cláudio Alain Guterres do Carmo
Data do protocolo: 03 de abril de 2025
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares de Santo António do Sudoeste — APROSANTO para fornecimento de óleo diesel e dá outras providências."
I - Relatório e Análise da Matéria
O projeto tem por objetivo autorizar o convênio com a APROSANTO para fornecimento de 2.400 litros de óleo diesel por ano, com a finalidade de apoiar o transporte de produtos da agricultura familiar. O fornecimento será monitorado por cadastro no sistema de frotas do município, garantindo transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
A gestão do convênio será feita por órgão competente da administração municipal, com previsão de prestação de contas anual para assegurar o uso correto dos recursos.
II — Do Voto do Relator
O relator, Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, ressaltando a legalidade da matéria e o parecer positivo já emitido pela Comissão de Justiça e Redação.
III — Da Conclusão
A Comissão de Finanças e Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação do Projeto de Lei no 051/2025, solicitando seu encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Observação