ANALISE PROJETOS (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Aos onze dias, do mês de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se os vereadores GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI E CLAIRTON ANTONIO CAUDURO, considerando que o vereador Sebastião de Oliveira, está em Curso de capacitação na Capital, o que justifica-se a sua ausência, buscando a discussão dos projetos 34/2023 e 35/2023, do Executivo Municipal, ao qual o PL dispõe SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências, e PLE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual. PROJETO DE LEI Nº 035/2023 Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL – SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I, sendo analisados os documentos que instruem os referidos projetos, a legalidade, sendo emitidos os pareceres e devidamente e devidamente assinados.