reunião das comissões (COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio)

a) – Projeto de Lei n° 071/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências; b) – Projeto de Lei n° 072/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. c) – Projeto de Lei n° 73/2023 “Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. d) – Projeto de Lei nº 74/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. e) – Projeto de Lei n°75/2023 “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. f) – Projeto de Lei n° 076/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, Altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; g) – Projeto de Lei nº 77/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; h) – Projeto de Lei n° 78 /2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; i) – Projeto de Lei n° 79/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”; j) –Projeto de Lei n° 80 /2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; l) –Projeto de Lei n° 81/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; m) –Projeto de Lei n° 82/2023 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.