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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/12/2023 - 19:00 Encerramento: - 19:32
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Sergio Antonio de Mattos, que fez a abertura da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, usando a expressão: "Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão."
2. Momento Ecumênico:

Realizado pelo Vereador Clairton Antonio Cauduro - PSD
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido da vereadora Grasiela Nodari - PP, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício do Executivo nº 651 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Único
Ofício nº 651/2023 - Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima os Projetos de Lei nºs.: 67/2023; 68/2023; 69/2023 e 70/2023.
 Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Darci Novak
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica sobre na estrada rural que interliga as Comunidades da Linha Andrade ao Distrito de Marcianópolis.
 Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno: Único
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 67/2023- “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Único
PROJETO DE LEI Nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno: Único
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Único
PROJETO DE LEI Nº 68/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno: Único
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Único
PROJETO DE LEI Nº 69/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 101 de 2023
Processo: 70/2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Suplementar
Parecer da Comisão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 70/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno: Único
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 70/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Único
PROJETO DE LEI Nº 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Mesa Diretora
Turno: Primeiro
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação