Ordem do Dia/Expediente: 12 - Moção de Apoio nº 1 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2025
Moção de Apoio à continuidade dos repasses públicos e convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e demais instituições congêneres de educação especial, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 16/06/2025
Observação